Prefeito Oberdam Rocha sanciona lei do Plano Municipal de Educação

No último dia 22 de julho de 2015, o Prefeito Municipal, Oberdam Rocha Dias, após a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores, sancionou a Lei nº 295/2015, que dá nova redação ao Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025. O documento está em consonância com a Lei Federal nº 13.005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação.

Audiência na Câmara de Vereadores que aprovou o PME/ Foto: Rosenilton Barbosa

Os eixos temáticos do projeto foram construídos através de propostas elencadas pelo Grupo de Trabalho e Comissões Representativas, amplamente discutidos e aprovados em Audiência Pública envolvendo os diversos segmentos da sociedade civil, pais, alunos, professores e demais profissionais da educação. A nova redação amplia as diretrizes do município com a educação, cujo foco deve estar na Erradicação do Analfabetismo, Universalização do Atendimento Escolar, Superação das Desigualdades Educacionais com ênfase na Promoção da Cidadania e na Valorização dos Profissionais da Educação, entre outros aspectos.

Com a aprovação da nova lei, o Município deve concentrar esforços para realização das metas. Caberá a Secretaria Municipal de Educação de Barra do Choça/BA promover, neste intervalo de 10 anos no mínimo duas (02) conferências municipais para que ocorra o monitoramento da execuções das metas propostas. Esse trabalho deverá ser feito em parceria com o Conselho Municipal de Educação.

O prefeito Oberdam Rocha avaliou de forma positiva a aprovação do Plano Municipal e lembrou que o município deve concentrar um grande esforço para alcançar a realização das propostas. “Nós sempre tivemos uma grande preocupação com a qualidade do ensino público em nossa cidade, esse novo plano nos oportunizará um desafio para que todas as metas sejam plenamente alcançadas nestes próximos 10 anos”, afirma.

O Secretário Municipal de Educação, Ricardo Amorim, salienta a importância dos munícipes ter um Plano de Estado e não de Governo, que subsidiará os gestores públicos na consolidação dos avanços já alcançados na educação.  “Estamos planejando a educação de Barra do Choça para a próxima década e você transformar esse planejamento em lei é muito importante. Isso porque tudo que virá de melhoria pra educação, estando documentado, todos os futuros gestores terão que cumprir”, explica.

Para ter acesso ao documento completo clique no link a seguir: PME 2015-2025

Para ter acesso à Lei nº. 295 de 2015 – PME, clique no link a seguir: Lei nº. 295 de 2015 – PME

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