Comunicado importante aos beneficiários do BPC

Quem tem o Benefício- BPC precisa estar cadastrado no CADASTRO ÚNICO

O Benefício de Prestação Continuada- BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é um benefício social de um salário mínimo garantido ao idoso com idade a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Para ter direito ao benefício, ambos, idoso e pessoa com deficiência, precisa necessariamente que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Importante lembrar que este benefício não oferece ao beneficiário o 13º salário.

Conforme o DECRETO Nº 8.805, DE 7 DE JULHO DE 2016, que altera o regulamento deste benefício, os beneficiários do BPC precisam realizar o cadastramento no CADASTRO ÚNICO.  O Cadastro Único é um cadastro para Programas Sociais do Governo Federal e é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Assim a Secretaria de Assistência Social de Barra do Choça alerta que o prazo para os idosos e os deficientes realizarem este cadastro vai até o final deste ano ( 31 de dezembro de 2019), pois se assim não o fizer poderão  ter o benefício bloqueado ou cancelado. Importante informar também que aqueles beneficiários que já têm o cadastro precisam mantê-lo atualizado, pois a falta de recadastramento também acarreta em bloqueio ou cancelamento do benefício.

Desse modo alertamos que os beneficiários do BPC que já possuem o cadastro único precisam voltar no setor de recadastramento para atualizá-lo, pois a validade é de apenas 2 anos e os beneficiários que não possuem o Cadastro único precisa procurar o setor para maiores informações de como realizar este cadastro.

Os interessados, favor procurar a Secretaria de Assistência Social de Barra do Choça, situada a AV. Getúlio Vargas, s/n para maiores informações sobre os procedimentos.

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